Em nome da segurança, muitas escolas, empresas e governos têm bloqueado milhares de sites em todo o mundo. A aprovação da Resolução 5319, nos EU, representa uma potencial censura a sites e redes sociais da web como myspace e, também, a qualquer site que permita a interatividade de seus usuários. Não importa as razões que estão por trás dessas medidas. Na realidade, elas expressam restrições impostas à liberdade de expressão.
Proibir a interatividade em nome da segurança equivale a proibir o telefone fixo, o celular, o fax etc., uma vez poderiam representar eventuais meios de se planejar ou executar crimes. Na verdade, as restrições em nome dos costumes ou da segurança avançam no sentido de proibir o fluxo de informações.
Qualquer pessoa pode passar a fórmula de uma bomba por carta, telefone ou fax. Para isso, a internet não faria a menor falta. O que está em jogo são a velocidade e a amplitude alcançadas por notícias ou denúncias vinculadas em milhares de sites pelo mundo afora, sem que estas passem pelo filtro das grandes corporações ou governos. A chave da censura está justamente em proibir, corromper ou apagar os sites formadores de opinião.
Proibir a interatividade em nome da segurança equivale a proibir o telefone fixo, o celular, o fax etc., uma vez poderiam representar eventuais meios de se planejar ou executar crimes. Na verdade, as restrições em nome dos costumes ou da segurança avançam no sentido de proibir o fluxo de informações.
Qualquer pessoa pode passar a fórmula de uma bomba por carta, telefone ou fax. Para isso, a internet não faria a menor falta. O que está em jogo são a velocidade e a amplitude alcançadas por notícias ou denúncias vinculadas em milhares de sites pelo mundo afora, sem que estas passem pelo filtro das grandes corporações ou governos. A chave da censura está justamente em proibir, corromper ou apagar os sites formadores de opinião.
O AI-5 digital
Os ciberativistas brasileiros estão protestando contra as formas de controle dos crimes online, previstos na PL 84/99 do senador Eduardo Azeredo, que foi batizado como o nome de AI5-Digital porque prevê a censura e o controle da Internet. Nesta terça-feira (2/5/09), estará sendo discutidos, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, os rumos da Internet no Brasil. Esta audiência pública foi proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) com o objetivo de avaliar as iniciativas de regulação do funcionamento da Internet e dos diferentes serviços oferecidos online.A audiência contará com a presença do vice-presidente mundial do Google, Vint Cerf, e representantes do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br) e da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet).Em pauta, o PL 84/99, o PL de cibercrimes do senador Eduardo Azeredo (PMDB/MG) que visa introduzir, no Brasil, os mecanismos de controle da internet com base no argumento de que isso garantiria o direito autoral, criminalizando, por exemplo, o processo de baixar música, de produzir filme ou de montar histórias baseadas em música, fotos e filmes. A criminalização dessas práticas já foi introduzida em diversos países a partir da Convenção de Budapeste que o Brasil não assinou. Assim, algumas “obras” que não têm fins comerciais passarão a ser crimes, caso utilizem músicas, fotos ou trechos de um filme para montar, por exemplo, uma sátira.
EUA declara guerra aos computadores inimigos e o Brasil vai no mesmo caminho
O presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou que, em breve, será criado um departamento específico na Casa Branca para ações em “guerras virtuais”. Este departamento comandará as operações de segurança e desencadeará ações ofensivas aos computadores inimigos. Argumentando que as redes digitais são consideradas bens nacionais estratégicos, que o ciberespaço pode ser comparado a campos de batalha reais, que a tecnologia virtual já está sendo utilizada em diversos conflitos e que os EUA não estão devidamente preparados para as ameaças que derivam do ciberespaço, o presidente Obama, dá a senha para um novo front da guerra contra o terror que, segundo ele, pode vir não só de extremistas suicidas, mas também de toques em um computador e se transformar em uma arma de abalo em massa.
Legalizando as práticas criminosas de Daniel Dantas
Em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim, o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP)disse que a aprovação do substitutivo do senador Eduardo Azeredo vai legalizar atividades ilícitas como as praticadas por Daniel Dantas: quebra da privacidade das pessoas, espionagem dos adversários, utilização de serviços profissionais para esses tipos de crimes. Só que esse papel passará a ser exercido pelos provedores de internet aos quais será permitindo a quebra do sigilo das comunicações.
Contra o totalitarismo digital
Para que amanhã não seja preciso publicar receitas de bolos em lugar de críticas que podem ser censuradas como crime de opinião como acontecia durante a ditadura militar, é preciso combater a “deduragem” que está para ser legalizada- uma verdadeira lei de exceção. A liberdade na Internet está e jogo diante da ação de diversos movimentos para a implantação do vigilantismo. Já é prática comum a censura aos blogs através de ações judiciais e dos TACs dos Ministérios Públicos, bem como e o fechamento arbitrário de comunidades do Orkut.Nos artigos 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22 da PL 84/99, na Câmara e PLS 89/03 no Senado estão previstos a legalização da quebra do sigilo das comunicações. Enquanto carece de mecanismos que impeçam a ação dos crackers, esses projetos abrem espaço para a violação dos direitos civis básicos.
Países que se dizem democráticos como Israel e Estados Unidos não conseguem mais esconder seus crimes de guerra e suas atividades ilícitas que ferem as leis internacionais porque contam com um “inimigo implacável”: a internet, as redes de relacionamento, os emails e a relativa privacidade para se fazer denúncias sem ser acusado de terrorista. Chegou a vez de, em nome da” liberdade” e da “democracia” apagar do mapa a liberdade de expressão e a democratização da mídia.
Beth Monteiro
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